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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (24), audiência
pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, relativa
ao último quadrimestre de 2018.
Durante
a sessão, o líder da oposição, o Deputado Adriano Sarney denunciou uma série de
irregularidades fiscais que podem levar o Maranhão a um estado de “caos fiscal”
caso nenhuma medida seja tomada. “Podemos dizer que hoje existe um grande
problema financeiro no estado, um problema de lei de responsabilidade fiscal. O
estado hoje está de mãos atadas”, afirma o deputado.
A
realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.
Durante
o evento, a gestão Flavio Dino admitiu que excedeu o Limite Prudencial de
Despesa total com Pessoal. De acordo com o deputado Adriano Sarney “esse limite
é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da
aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor,
restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.
Ao
longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da SEPLAN admitiram que o
caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA) possui apenas
62.9 milhões de reais.
A
dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para
53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho: a saúde do Estado está em
crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são
de – (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária,
virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa – (negativos) R$
317.641.763,24.
Para
o deputado Adriano, o governo precisa tomar medidas urgentes para não colapsar
de vez a receita e comprometer os pagamentos do funcionalismo: “é importante
que o governo reduza suas despesas para conseguir recontratar novos
funcionários, melhorar o pagamento dos servidores públicos por que hoje a
situação está no limite prudencial da lei de responsabilidade”.
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