AGORA SIM! FERNANDO PESSOA ENVIA PROJETO ANTICORTE PARA O SENADO

Rejeitado há duas semanas por inconstitucionalidade, o projeto de lei anticorte agora pode tornar-se realidade não apenas no Maranhão, mas em todo o Brasil.

isso porque, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Fernando Pessoa (SDD) protocolou uma indicação ao Senado para que seja adicionado ao texto do PL 669/19 – de autoria do senador Weverton Rocha – trecho que proíbe o corte de energia elétrica por inadimplência nas sextas-feiras e vésperas de feriado.

A indicação também pede que o relator Eduardo Girão, relator da proposição na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, senador Eduardo Girão, acrescente a proibição de corte de energia elétrica por inadimplência as sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados.

A medida de Fernando Pessoa (SDD) com o aval de outros parlamentares, leva a discussão do projeto Anticorte à casa devida. Nos últimos dias foi intensa a movimentação na Assembleia em torno do PL 350/19 de autoria do deputado consumerista Duarte Jr (PCdoB). A Comissão de Constituição e Justiça seguiu o texto legal em que diz que a União tem a competência de legislar sobre energia elétrica. O autor do projeto acusou a comissão de perseguição, mesmo tendo conseguindo uma semana antes derrubar o relatório contrário da Lei da Black Friday, na Comissão de Constituição e Justiça, com o voto dos mesmos membros que rejeitaram o PL Anticorte estadual.

 “Desde o início dessa discussão, tenho defendido a atuação da CCJ, agora, para que fique claro ao povo maranhense, entrei com indicação direcionada para o Senado Federal, ou seja, aumentamos consideravelmente as chances aprovar uma lei federal que proíbe o corte do fornecimento de energia nesses casos, e que irá beneficiar de fato as famílias maranhenses que mais precisam. ”, afirmou o deputado.

A indicação tem apoio de parte considerável de deputados da Casa que se manifestaram a favor, entre eles o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Neto Evangelista (DEM) e os deputados Yglésio (PDT), Antônio Pereira (DEM), César Pires (PV) e Wendel Lages (PMN). Os deputados assinaram coletivamente a indicação.
30 de outubro de 2019 por gilbertoleda

Nelma Sarney e Lourival Serejo se enfrentam pela disputa da presidência do TJ

Marcada para a última sessão plenária do mês de dezembro desse ano, a eleição da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão será disputada pelos desembargadores Nelma Sarney e Lourival Serejo.

A disputa ficou entre os dois magistrados após o corregedor-geral de Justiça, Marcelo Carvalho, renunciar a pré-candidatura ao cargo alegando motivos pessoais (reveja aqui).

Nelma Sarney concorre a presidência pela segunda vez. Em 2017, a magistrada, que era a candidata natural para o cargo, disputou o comando do TJ com José Joaquim Figueiredo, e Marcelo Carvalho, o corregedor de Justiça.

À época, a eleição ficou polarizada entre Nelma e José Joaquim, que acabou sendo eleito e atualmente preside a Corte Judiciária.

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