Primeira
sessão do colegiado, nesta quinta-feira (30), analisa casos indeferidos na
gestão Bolsonaro. Segundo governo Lula, entre 2019 e 2022, 95% dos pedidos de
reparação foram negados.
Por
Kellen Barreto, TV Globo
A
Comissão de Anistia, responsável por investigar perseguições durante a ditatura
militar no Brasil, realiza nesta quinta-feira (30) a primeira sessão de
julgamento com a nova composição, indicada pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reunião
ocorre às vésperas dos 59 anos do início do regime militar, que começou em 1º
de abril de 1964.
Nesta quinta, o colegiado revisa
processos indeferidos por governos anteriores, principalmente na gestão do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) (veja
casos abaixo). De 2019 a 2022, segundo o governo Lula, 95% dos
pedidos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados.
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Com novo regimento, a comissão prevê
a possibilidade de recursos e anistia também para coletivos. Além disso, as
sessões, que até então eram fechadas, passam a ser abertas e com transmissão
pela internet.
Ainda pela primeira vez, a comissão
tem entre os integrantes pessoas negras e indígenas. Outra inovação é que o
representante do Ministério da Defesa não é militar.
A possibilidade de julgamento coletivo
permite anistia para movimentos sociais, povos quilombolas, indígenas,
coletivos LGBTQIA+ e outros grupos, mas não prevê reparação econômica. A
comissão, no entanto, pode determinar a tomada de providências por outros
órgãos.
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